Home / Estreito / Tenente Coronel Nascimento se reúne com prefeitos para discutir procedimentos do Decreto Estadual

Tenente Coronel Nascimento se reúne com prefeitos para discutir procedimentos do Decreto Estadual

Comandante do 12º BPM esteve reunido com os prefeitos de Estreito e Lajeado Novo (MA)

Comandante do 12º BPM em reunião com Prefeito Léo Cunha e Secretários de Estreito (Foto: divulgação)

Na manhã desta sexta-feira (29), ocorreu na Prefeitura Municipal de Estreito, reunião para debater, alinhar e definir as ações práticas quanto a fiscalização de aglomerações e desrespeito ao Decreto Municipal Nº 04 de 01 de fevereiro de 2021, o qual entrou em vigor nas primeiras horas do mês de fevereiro.

No encontro estiveram presentes o Comandante do 12º BPM Tenente Coronel Nascimento, o Prefeito de Estreito Léo Cunha e os representantes das Secretarias do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, os quais firmaram acordo quanto a regularização do horário de funcionamento dos serviços essenciais e não essenciais no município.

Também foram discutidas as medidas restritivas impostas, as quais determinam ações preventivas para a contenção e avanço da Covid-19.

Ficou estabelecido o horário de funcionamento de Distribuidoras de bebidas, lojas comerciais, clínicas, salão de beleza, distribuidora de gás e outros, os quais deverão funcionar das 06h00 ás 18h00 de segunda a sábado.

No caso do descumprimento dessas medidas, os proprietários estarão sujeitos a advertência, multa e interdição parcial ou total do estabelecimento. O valor da multa será de 1 mil reais, no caso de reincidência será de 2 mil reais, esses valores serão revestidos as ações a prevenção de combate da Covid-19.

Com agenda em Lajeado Novo (MA), comandante do 12º BPM se reuniu com o Promotor, prefeita eleita e o Corpo de Bombeiros.

Tenente Coronel Nascimento em encontro na cidade de Lajeado Novo (MA)

Ainda na tarde de sexta-feira (29), aconteceu o encontro entre o comandante do 12º BPM, o Promotor da Comarca de Porto Franco e a Prefeita eleita Ana Léa Barros Araújo. Durante o encontro foi colocada em pauta, a fiscalização quanto ao cumprimento do Decreto Municipal Nº 006/2021 de 21 janeiro de 2021.

De acordo com decreto, ficam proibidos por tempo indeterminado, festas, shows, serestas, eventos desportivos, religiosos, feiras, enduros, vaquejadas, passeatas e afins, independentemente do número de participantes.

Nos casos do descumprimento das medidas previstas no decreto, serão encaminhadas ao Ministério Público da Comarca de Porto Franco, Polícia Militar e Guarda Municipal.

Na ocasião o Tenente Coronel Nascimento, firmou compromisso quanto a fiscalização por meio da Polícia Militar no município de Lajeado Novo (MA), garantido assim o cumprimento do decreto.

Confira abaixo na íntegra os Decretos Municipais de Estreito, Lajeado Novo, Ribamar Fiquene e São João do Paraíso.

DECRETO MUNICIPAL

Decreto Lajeado Novo 2021

Decreto São João do Paraíso

Decreto Ribamar Fiquene

 

ASCOM 12º BPM

CB PM REGINALDO

About Comunicação Social do 12ºBPM

Check Also

Polícia Militar apreende arma de fogo durante abordagem

Mais uma arma de fogo retirada de circulação Na noite desta terça-feira (13) no Bairro …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *